PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0077/2023
Informações da matéria
Autor: FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE
Data: 06/09/2023
Visualizações: 265
Ementa
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, AUDITIVA, INTELECTUAL, PSICOSSOCIAL OU MÚLTIPLO E/OU MOBILIDADE REDUZIDA E/OU NECESSIDADES ESPECIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 06/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 11/09/2023 09:00:01 | 28ª (Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/07/2023 à 31/12/2023) de 11 de Setembro de 2023 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 18/09/2023 09:00:02 | 29ª (Vigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/07/2023 à 31/12/2023) de 18 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | NÃO FAVORÁVEL |
Informações dos autores e subescritores
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