PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0040/2023

Informações da matéria
Autor: LUIZ ANDRÉ BEZERRA CAMPOS
Data: 20/04/2023
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Resumo
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS QUE PASSEM POR INTERVENÇÕES REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIAS OU INICIATIVA PRIVADA, PESSOAS FISÍCAS OU JURÍDICAS, PARA NOVAS INSTALAÇÕES OU CONSERTOS DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA E OUTRAS QUE PORVENTURA POSSAM OCORRER NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
20/04/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
24/04/2023 14ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 24 de Abril de 2023 mais GRANDE EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
08/05/2023 15ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 8 de Maio de 2023 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LUIZ ANDRÉ

VEREADOR(A)

PSB

Autor

15ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 8 de Maio de 2023
Vereador Voto

FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE

SIM

RONALDO CESAR FEITOSA ALEXANDRINO CIDRAO FILHO

FALTA

LUIZ ANDRE BEZERRA CAMPOS

SIM

ARGINTINO TOMAZ FILHO

SIM

FRANCISCO HELDER LIMA CASTELO

SIM

FELIPE VELOSO SOARES VIANA DE ABREU

SIM

ADRIANO GONCALVES DIMAS

SIM

ALAOR CAVALCANTE MOTA FILHO

SIM

ERICO BATISTA LIMA

SIM

FRANCISCO DA COSTA FEITOSA (CHICO NETO)

SIM

LUIS TOMAZ DINO

SIM

MARCO AURELIO MOREIRA DE AGUIAR

SIM

GENIVAL COUTINHO SOBRINHO

SIM

LUIS ALVES NETO

SIM

ANTONIO CICERO MARQUES LIMA (CICIM DO PEIXE)

SIM

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