REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0016/2023

Informações da matéria
Autor: FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE
Data: 03/02/2023
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Resumo
SOLICITA DO PODER EXECUTIVO ENVIO DE LEI ESPECÍFICA QUE GARANTA AOS SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS O DIREITO AO RECEBIMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DAS FÉRIAS REMUNERADAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL, DEVENDO A RESPOSTA INDIVIDUALIZAR A QUANTIDADE DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS CONTRATADOS POR CADA SECRETARIA MUNICIPAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/02/2023 4ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 6 de Fevereiro de 2023 mais GRANDE EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
06/02/2023 4ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 6 de Fevereiro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORÁVEL TRAMITADO PELO PRESIDENTE
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DR FULVIO GONÇALVES

VEREADOR(A)

PSB

Autor

4ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 6 de Fevereiro de 2023
Vereador Voto

ADRIANO GONÇALVES DIMAS

SIM

ALAOR CAVALCANTE MOTA FILHO

SIM

ARGINTINO TOMAZ FILHO

SIM

ÉRICO BATISTA LIMA

SIM

FELIPE VELOSO SOARES VIANA DE ABREU

ABSTENÇÃO

FRANCISCO DA COSTA FEITOSA (CHICO NETO)

AUSENTE

FRANCISCO HELDER LIMA CASTELO

SIM

FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE

SIM

GENIVAL COUTINHO SOBRINHO

ABSTENÇÃO

JOÃO EVONILSON ALEXANDRINO DE SOUSA

SIM

LUIS ALVES NETO

SIM

LUIS TOMAZ DINO

SIM

LUIZ ANDRÉ BEZERRA CAMPOS

SIM

MARCO AURÉLIO MOREIRA DE AGUIAR

SIM

RONALDO CÉSAR FEITOSA ALEXANDRINO CIDRÃO FILHO

SIM

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