INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZAR PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS OU CISTERNAS PARA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL DIRECIONADO ÀS FAMÍLIAS RURAIS DE BAIXA RENDA ATINGIDAS PELA SECA OU FALTA REGULAR DE ÁGUA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/01/2023 09:00:00 | LEITURA | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 23 DE JANEIRO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
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