INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO, À AUTOMUTILAÇÃO E À DEPRESSÃO, E DE PROMOÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À SAÚDE MENTAL AOS JOVENS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS, COM A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DURANTE TODO O ANO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/01/2023 09:00:00 | LEITURA | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - DO 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023), DE 16 DE JANEIRO DE 2023. - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
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