Ementa

SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE INFORME O ATUAL SALDO BANCÁRIO GERAL CORRESPONDENTE AOS RECURSOS ORIUNDOS DO PRECATÓRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, DESTACANDO E INDIVIDUALIZANDO OS MONTANTES AINDA EXISTENTES A TÍTULO DE DISTRIBUIÇÕES DOS RATEIO DE 60% PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E 40% PARA INFRAESTRUTURA, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DESSE NÍVEL DE ENSINO, DEVENDO ESCLARECER QUAIS INVESTIMENTOS JÁ APLICADOS DO RATEIO DOS 40% DE ALUDIDOS RECURSOS E O PLANO DE EXECUÇÃO DE TAIS INVESTIMENTOS QUE SERÃO EFETUADOS COM O SALDO REMANESCENTE.