FIXA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/12/2022 09:00:00 | VOTAÇÃO DE URGÊNCIA | 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2022 À 31/12/2022) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA |
| 12/12/2022 09:00:01 | LEITURA | 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2022 À 31/12/2022) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/12/2022 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2022 À 31/12/2022) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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