Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.
Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 20/05/2022
Visualizações:
Ementa

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 24/2022, (REFERENTE AO PL 39/2022 - QUE INSTITUI O “PROGRAMA REMÉDIO EM CASA”, QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO ÀS PESSOAS DEVIDAMENTE CADASTRADAS NA REDE BÁSICA MUNICIPAL DE SAÚDE, TAIS COMO: PESSOAS IDOSAS, PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS MOTORA, SENSORIAL, INTELECTUAL OU VISUAL, DE CARÁTER PERMANENTE, E COM DOENÇAS CRÔNICAS OU EM ESTÁGIO TERMINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
23/05/2022 09:00:00 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 23 de Maio de 2022 mais GRANDE EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO 
06/06/2022 09:00:01 21ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 6 de Junho de 2022 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  FAVORÁVEL 

Sessão: 21/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: FAVORÁVEL

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

© 2025 Assesi. Todos os direitos reservados.