PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0055/2022
Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 18/05/2022
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Ementa
DISPÕE SOBRE SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA E ATUARIAL DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA O PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/05/2022 09:00:00 | 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 16 de Maio de 2022. mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 23/05/2022 09:00:01 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 23 de Maio de 2022 mais | ORDEM DO DIA | PEDIDO DE VISTA | FAVORÁVEL | APROVADO PEDIDO DE VISTA DO PROJETO |
| 30/05/2022 09:00:02 | 20ª Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 30 de Maio de 2022. mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | RETIRADO PELA PRESIDENCIA | RETIRADO DE PAUTA POR FORÇA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N°. 3339-97.2000.8.06.0171. |
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