DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL N°. 1758/2010 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, ACRESCENTA O INCISO III E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/03/2022 09:00:00 | LEITURA | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2022 À 30/06/2022) DE 21 DE MARÇO DE 2022. - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/03/2022 09:00:01 | RETIRADO PELA MESA | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2022 À 30/06/2022) DE 28 DE MARÇO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | RETIRADO PELO AUTOR | RETIRADO DE PAUTA |
| 04/04/2022 09:00:02 | LEITURA | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2022 À 30/06/2022) DE 04 DE ABRIL DE 2022 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/04/2022 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2022 À 30/06/2022) DE 11 DE ABRIL DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | NÃO FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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