REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, COMPETENTE PARA COORDENAR, OPERACIONALIZAR E MANTER OS EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESCLARECIMENTOS DETALHADOS ACERCA DOS MOTIVOS DA TRANSFERÊNCIA E QUAL A QUANTIDADE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL MIGROU DA EEI ANA PEDROSA CASTELO PARA EEF JORGE MASSILON CAVALCANTE, CIRCUNSTANCIANDO SE A ATUAL ESTRUTURA DESTA ESCOLA FICOU COMPROMETIDA EM FACE DA DEMANDA GERAL OU SE TAL TRANSFERÊNCIA PRECISA DE REVISÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 02/08/2021 09:00:00 | 23ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2ª Período (01/07/2021 à 31/12/2021) de 2 de Agosto de 2021 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 02/08/2021 09:00:01 | 23ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2ª Período (01/07/2021 à 31/12/2021) de 2 de Agosto de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | EM TRAMITAÇÃO |
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