Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/07/2026

Data do extrato: 07/07/2026

Data da divulgação do extrato: 07/07/2026

Data da divulgação da ratificação: 07/07/2026

Valor estimado: R$ 11.700,00

Motivo da escolha da origem

Publicamos o aviso com este objeto no Diário Oficial do Município de Tauá (DOM-E), e site oficial da Câmara Municipal de Tauá (https://www.camarataua.ce.gov.br/) na data de 07 de julho de 2026, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data posterior da circulação das publicações. Na qual, decorrido o prazo, foram recebidas 03 (três) proposta(s) de preços via e-mail. Foi(ram) apreciado(as) a(s) proposta(s) e dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço tendo a Empresa GRÁFICA TAUÁ SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME

Justificativa do preço

Em razão montante exíguo da prestação de serviços de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), abaixo de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), limite estabelecido no artigo 75, inciso II e § 2º da Lei Federal 14.133/2021 e atualizada via decreto nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025, justifica-se a contratação direta através de dispensa de licitação, uma vez que não há obrigatoriedade de realização de certame licitatório.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso II e § 2º, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, alterada pelo Decreto n° 12.807 de 29 de dezembro de 2025, em harmonia com as instruções previstas no art. 72 deste mesmo diploma legal.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GRÁFICO, DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.