INEXIGIBILIDADE: 2026.03.03.001 CMT - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 04/03/2026

Data da divulgação do extrato: 04/03/2026

Data da ratificação: 04/03/2026

Valor estimado: R$ 14.366,90


Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação se deve ao fato do imóvel atender satisfatoriamente as necessidades da Administração, sobretudo, no que se refere à localização, infraestrutura física, logística e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência.


Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pela Comissão designada pela Prefeitura Municipal de Tauá, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado. INFORMAÇÕES SOBRE O IMÓVEL TIPO Comercial ÁREA 66,36 m² ENDEREÇO Rua Silvestre Gonçalves, Nº 96, Centro, Tauá, Estado do Ceará VALOR MENSAL R$ 1.436,69 (um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos) PRAZO Até 31 de dezembro de 2026. PROPRIETÁRIO Espólio Luiz Antônio Cavalcante ENDEREÇO Av. Cel. Vicente Alexandrino de Souza, nº 467, Tauazinho, Tauá – Ceará CPF 538.450.803-53


Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade de Licitação tem como base legal o disposto no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO A BIBLIOTECA MARIA EDVANIRA JATAÍ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ/CE.

Data da divulgação da ratificação:

04/03/2026

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM-E
04/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO HORACIO NOGUEIRA GRANJA NETO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO HORACIO NOGUEIRA GRANJA NETO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO EZEQUIAS DE SOUSA FRANCA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Tauá FRANCISCO SILVERIO FILHO GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
JOSEFA GONCALVES CAVALCANTE Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

06/03/2026 - 11:00

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

FRANCISCO SILVERIO FILHO

04/03/2026 - 10:40

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

HORACIO NOGUEIRA GRANJA NETO

04/03/2026 - 10:00

DIVULGAÇÃO DO EXTRATO

FECHADA

FRANCISCO SILVERIO FILHO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Processo de inegixibilidade de licitação 2026.03.03.001 CMT  227KB  pdf 

Declaração de inegixibilidade de Licitação 2026.03.03.001 CMT  92KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
04/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.03.04.001 CMT 2026 JOSEFA GONCALVES CAVALCANTE 14.366,90

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