Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 27/02/2026

Data da divulgação do extrato: 27/02/2026

Data da ratificação: 27/02/2026

Valor estimado: R$ 12.750,00

Motivo da escolha da origem

Em analise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a potenciais prestadores dentro do ramo de atividades do serviço pretendidos, e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, alterada pelo decreto nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025, publicamos o aviso com este objeto no Diário Oficial do Município de Tauá (DOM-E), e site oficial da Câmara Municipal de Tauá (https://www.camarataua.ce.gov.br/) na data de 27 de fevereiro de 2026, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data posterior da circulação das publicações. Na qual, decorrido o prazo, foi recebido 01 proposta(s) de preços via e-mail indicado no Aviso de Publicação. Foi(ram) apreciado(as) a(s) proposta(s) e dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço tendo a Empresa Ricardo Costa da Silva LTDA - EPP.

Justificativa do preço

Assim, diante das cotações de preços, adjuntas ao referido processo, restou comprovado que o menor valor orçado, dos serviços especificados no termo de referência, praticado no mercado é de R$ 14.025,00 (catorze mil e vinte e cinco reais).

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso II e § 2º, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, alterada pelo Decreto n° 12.807 de 29 de dezembro de 2025, em harmonia com as instruções previstas no art. 72 deste mesmo diploma legal.

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET COM VELOCIDADE DE 100 (CEM) MBPS FULL, ATRAVÉS DE ENLACE EM FIBRA ÓPTICA E LINK DEDICADO (VELOCIDADE COM TAXA DE UPLOAD IGUAL A TAXA DE DOWNLOAD), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.