Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 24/02/2026

Data da divulgação do extrato: 24/02/2026

Data da ratificação: 24/02/2026

Valor estimado: R$ 41.800,00

Motivo da escolha da origem

Em analise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a potenciais prestadores dentro do ramo de atividades do serviço pretendidos, e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, alterada pelo decreto nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025, publicamos o aviso com este objeto no Diário Oficial do Município de Tauá (DOM-E), e site oficial da Câmara Municipal de Tauá (https://www.camarataua.ce.gov.br/) na data de 24 de fevereiro de 2026, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data posterior da circulação das publicações. Na qual, decorrido o prazo, foi recebido 00 proposta(s) de preços via e-mail ou no endereço da Câmara indicado no Aviso de Publicação. Foi(ram) apreciado(as) a(s) proposta(s) e dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço tendo a Empresa AM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - ME

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, verificou-se a necessidade de realizar cotações de preços devido à natureza do objeto. Buscando averiguar os valores praticados no mercado, entre empresas do mesmo ramo de atividade, foi realizado cotações de preço via e-mail com empresas do ramo do serviço, com os itens e unidades de medidas devidamente especificados, atendendo ao preceito do artigo 23 da Lei Federal 14.133/2021 e utilizando-se como base legal a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 07 de Julho de 2021. Assim, diante das cotações de preços, adjuntas ao referido processo, restou comprovado que o menor valor orçado, dos serviços especificados no termo de referência, praticado no mercado é de R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais).

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso II e § 2º, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, alterada pelo Decreto n° 12.807 de 29 de dezembro de 2025, em harmonia com as instruções previstas no art. 72 deste mesmo diploma legal.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA E DA REDE DE ILUMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ-CE.