Câmara de Tauá

DISPENSA: DP 2025.07.29.001 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 29/07/2025

Data da divulgação do extrato: 29/07/2025

Data da ratificação: 29/07/2025

Valor estimado: R$ 29.500,00

Motivo da escolha da origem

Foi(ram) apreciado(as) a(s) proposta(s) provenientes das cotações e dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço.

Justificativa do preço

Em analise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a potenciais fornecedores dentro do ramo de atividades do serviço pretendidos, e, conforme previsto no Art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, alterada pelo decreto 11.871, de 29 de dezembro de 2023, publicamos o aviso com este objeto no Diário Oficial desta Casa Legislativa e no seu sítio eletrônico oficial, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data posterior da circulação das publicações.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o Art. 75, inciso II e § 2º, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, alterada pelo Decreto n° 11.871, de 29 de dezembro de 2023, em harmonia com as instruções previstas no Art. 72 deste mesmo diploma legal.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Data da divulgação da ratificação:

29/07/2025

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/07/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM-E
29/07/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	HORACIO NOGUEIRA GRANJA NETO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	HORACIO NOGUEIRA GRANJA NETO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	EZEQUIAS DE SOUSA FRANCA

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
Câmara Municipal de Tauá	FRANCISCO SILVERIO FILHO	GERENCIADOR

Informações dos participantes

Participante	Resultado
AFG ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
06/08/2025 - 12:00	ORDEM DE SERVIÇO	FECHADA	FRANCISCO SILVERIO FILHO
06/08/2025 - 11:30	DIVULGAÇÃO DO EXTRATO	FECHADA	FRANCISCO SILVERIO FILHO
06/08/2025 - 11:00	EXTRATO DE CONTRATO	FECHADA	FRANCISCO SILVERIO FILHO
06/08/2025 - 09:00	CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO	ABERTA	FRANCISCO SILVERIO FILHO
29/07/2025 - 09:36	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	HORACIO NOGUEIRA GRANJA NETO
29/07/2025 - 13:00	AVISO DE LICITAÇÃO	ABERTA	FRANCISCO SILVERIO FILHO

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
Edital DP 2025.07.29.001	3MB	pdf
Convocação para assinatura de contrato.	78KB	pdf
Extrato do instrumento contratual	85KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Mais
06/08/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.08.06.001 - CMT	2025	AFG ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME	29.500,00

Licitações