Informações da matéria

Data: 29/07/2022

Autor: FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, O ENVIO DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS 40% DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, DEVENDO A RESPOSTA DETALHAR QUAIS SERÃO OS INVESTIMENTOS EM AÇÕES DE INFRAESTRUTURA, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DESSE NÍVEL DE ENSINO. SE JÁ TIVER OCORRIDO INVESTIMENTOS COM USO EXCLUSIVO DE TAIS RECURSOS, SEJA APRESENTADO O PLANO DE EXECUÇÃO DE TAIS INVESTIMENTOS. CASO MENCIONADOS PLANOS AINDA NÃO TENHAM SIDO CONFECCIONADOS, SOLICITA A PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS COM REPRESENTAÇÃO NO SEGMENTO DE MODO A LEGITIMAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE REFERIDOS PLANOS.

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Informações do trâmite

Data: 01/08/2022

Sessão: 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022

Expediente: ORDEM DO DIA

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