PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0051/2020

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 25/09/2020
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Resumo
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
28/09/2020 30ª (Trigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2020 à 31/12/2020) de 28 de Setembro de 2020 mais GRANDE EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
05/10/2020 31ª (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2020 à 31/12/2020) de 5 de Outubro de 2020 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  RETIRADO PELO LÍDER   
14/12/2020 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2020 à 31/12/2020) de 14 de Dezembro de 2020 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  EM TRAMITAÇÃO   

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