Resumo
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/07/2020 | 02ª (Segunda) Sessão Extra-Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 30/06/2020) de 27 de julho de 2020 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 27/07/2020 | 02ª (Segunda) Sessão Extra-Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 30/06/2020) de 27 de julho de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | RETIRADO PELO LÍDER |
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