Resumo
REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE OU DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL, PARA REMETER A ESTA CASA LEGISLATIVA, URGENTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO COM A JUSTIFICATIVA QUE DETERMINOU A MUDANÇA DO MANANCIAL DA COLETA DE ÁGUA DO POÇO PIO IX/PI PARA POÇO MOGNO, EM AIUABA/CE, BEM COMO TODOS OS ESTUDOS/LAUDOS DA QUALIDADE DA ÁGUA DOS DOIS MANANCIAIS EM REFERÊNCIA E OUTROS REQUERIMENTOS COMPLEMENTARES NA FORMA CONSIGNADA ABAIXO.