DISPENSA: DP 2022.01.17.01 - CMT - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 17/01/2022

Data da divulgação do extrato: 19/01/2022

Data da ratificação: 19/01/2022

Valor estimado: R$ 17.600,00


Motivo da escolha da origem
Procedeu-se com a consulta de preços junto ao mercado local em condições de atender a presente necessidade e, conciliando a questão da melhor oferta, a escolha recaiu sobre a empresa HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 07.779.242/0001-74.


Justificativa do preço
O valor global estimado a ser contratado correspondente ao limite máximo de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), equivalente a, 10,00% (dez por cento) do limite previsto do artigo 23, inciso II, alínea “a”, Lei 8.666/93, enquadrando-se, desse modo, no artigo 24, inciso II, da mesma lei, podendo, portanto, ser procedido através da presente dispensa de licitação.


Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE MATERIAIS LEGAIS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Data da divulgação da ratificação:

19/01/2022

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOME
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO HORACIO NOGUEIRA GRANJA NETO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO HORACIO NOGUEIRA GRANJA NETO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO MAYCON ANDERSON FIRMINO DE SOUSA
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO FRANCISCO SILVERIO FILHO
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador
Câmara Municipal de Tauá FRANCISCO SILVERIO FILHO
Informações dos participantes
Participante Resultado
HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

20/01/2022 - 10:00

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

FRANCISCO SILVERIO FILHO

17/01/2022 - 12:22

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

HORACIO NOGUEIRA GRANJA NETO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Extrato de conrtato.  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
22/12/2023 SEGUNDA ADITIVO SEGUNDO ADITIVO 2024 HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI
28/12/2022 PRIMEIRO ADITIVO Primeiro aditivo 2023 HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI
20/01/2022 CONTRATO ORIGINAL Contrato 2022.01.20.001 - CMT 2022 HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI 17.600,00

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