DISPENSA: DP Nº 2023.06.13.001 - CMT - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 13/06/2023

Data da divulgação do extrato: 13/06/2023

Data da ratificação: 13/06/2023

Valor estimado: R$ 44.800,00


Motivo da escolha da origem
Procedemos com a solicitação de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial da Câmara Municipal de Tauá, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 05 de junho de 2023. Foram apreciadas 04 (quatro) propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica, a escolha recaiu sobre a empresa ESAX - PRESTADORA DE SERVIÇOS DO MACIÇO DE BATURITÉ LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 17.231.338/0001-57.


Justificativa do preço
Conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial da Câmara Municipal de Tauá, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 05 de junho de 2023.


Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em harmonia com as instruções previstas no art. 72 deste mesmo diploma legal.


Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM ÊNFASE NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E NO SUPORTE AO PROCESSO LEGISLATIVO COM APOIO PARA ELABORAÇÃO DE NORMATIVAS TÉCNICAS E ACOMPANHAMENTOS NA ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS INTERNAS DO PODER LEGISLATIVO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.

Data da divulgação da ratificação:

13/06/2023

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/06/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
05/06/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO HORACIO NOGUEIRA GRANJA NETO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO HORACIO NOGUEIRA GRANJA NETO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO JOSE GONCALVES LIMA
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO FRANCISCO SILVERIO FILHO
Informações dos participantes
Participante Resultado
ESAX - PRESTADORA DE SERVIÇOS DO MACIÇO DE BATURITÉ - EIRELI Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

15/06/2023 - 10:30

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

FRANCISCO SILVERIO FILHO

14/06/2023 - 10:00

CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO

ABERTA

FRANCISCO SILVERIO FILHO

13/06/2023 - 12:45

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

HORACIO NOGUEIRA GRANJA NETO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Projto básico  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
15/06/2023 CONTRATO ORIGINAL Contrato Nº 2023.06.15.001 2023 ESAX - PRESTADORA DE SERVIÇOS DO MACIÇO DE BATURITÉ - EIRELI 44.800,00

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