DISPENSA: DP Nº 2023.05.29.001 - CMT - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 29/05/2023

Data da divulgação do extrato: 29/05/2023

Data da ratificação: 29/05/2023

Valor estimado: R$ 12.925,00


Motivo da escolha da origem
Procedemos com a solicitação de cotações junto às empresas do ramo de atividades pertinentes, e, conforme previsto no Art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto no diário oficial do município, na data de 18 de maio de 2023, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação ora mencionada.


Justificativa do preço
O orçamento importa no valor global de R$ 12.925,00 (doze mil, novecentos e vinte e cinco reais), valor este abaixo do teto de R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu Artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, senão vejamos:


Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em harmonia com as instruções previstas no art. 72 deste mesmo diploma legal.


Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Data da divulgação da ratificação:

29/05/2023

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/05/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
29/05/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO HORACIO NOGUEIRA GRANJA NETO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO HORACIO NOGUEIRA GRANJA NETO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO JOSE GONCALVES LIMA
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO FRANCISCO SILVERIO FILHO
Informações dos participantes
Participante Resultado
SCT - AILTON MARCIEL DE SOUZA - ME Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

01/06/2023 - 10:00

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

FRANCISCO SILVERIO FILHO

31/05/2023 - 09:00

CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO

ABERTA

FRANCISCO SILVERIO FILHO

29/05/2023 - 12:45

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

HORACIO NOGUEIRA GRANJA NETO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Projeto Básico  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
01/06/2023 CONTRATO ORIGINAL Contrato Nº 2023.06.01.001 2023 SCT - AILTON MARCIEL DE SOUZA - ME 12.925,00

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